Apoio à PEC-534/02

Senhor Fernando José, Primeiramente agradeço sua mensagem destacando que a manifestação e participação popular é um dos mais fortes e eficazes instrumentos de aperfeiçoamento e fortalecimento da democracia. É uma forma direta de cobrar, participar e influir nas decisões que buscam o aprimoramento da legislação brasileira. Quanto a sua manifestação, cabe informar que sou favorável ao aperfeiçoamento desta profissão. Como é do seu conhecimento, existem projetos tramitando nesta Casa que visam assegurar a esta categoria um adicional de periculosidade adequado, levando em conta o risco que envolve a atividade exercida. Informo também que sou membro da Frente Parlamentar Pró-Guardas Municipais e que a Bancada do PT está engajada em aprofundar o debate sobre o tema e deste modo pautar o mais rápido possível esta proposta, permitindo uma maior celeridade na sua votação. Por fim, informo que apóio qualquer projeto que beneficie a classe trabalhadora em geral e aproveito para reafirmar o meu compromisso de me manter firme na defesa da democracia e em busca de propiciar a melhoria na qualidade de vida de toda a sociedade brasileira.

Atenciosamente, Luiz SérgioDeputado FederalPT/RJ

Parlamentares defendem aprovação da PEC-534/02

Geral

Tiago Miranda

Parlamentares defendem aprovação de PEC das Guardas Municipais

Deputados defenderam, em seminário na Câmara, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 534/02, que amplia as competências das guardas municipais. O evento foi solicitado pelo deputado Dr. Talmir (PV-SP) para ouvir as demandas dos guardas municipais e debater a reestruturação das funções da classe.O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que encaminhará requerimento para o presidente da Câmara, Michel Temer, colocar a PEC em votação. A proposta, que tramita na Câmara desde 2002, foi aprovada em comissão especial e ainda precisa ser votada pelo Plenário.De autoria do Senado, essa PEC autoriza as guardas municipais a atuar na proteção dos habitantes. Atualmente, a instituição pode atuar somente na proteção de bens, serviços e instalações municipais.“Já que houve um acordo da PEC 300/08 [que trata do piso salarial para policiais militares e bombeiros], precisamos fazer pressão também para nossa PEC”, disse o relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), muito aplaudido pelos guardas municipais que acompanharam o seminário. Segundo o parlamentar, basta dar poder de polícia para que a guarda municipal seja a polícia comunitária “que vai salvar a segurança pública do País”.O quarto secretário da Câmara, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), afirmou que os candidatos à Presidência da República precisam entender que 70% dos problemas de segurança nacional serão solucionados com a autonomia das guardas municipais. “A reivindicação não é da classe, mas da população dos municípios, que sente a possibilidade de ter segurança com a guarda municipal”, afirmou Marquezelli.