O que é gravame?
Gravame é um cadastro feito no Sistema Nacional de Trânsito (SNT) para apontar que o veículo está vinculado a algum contrato, como o de financiamento, por exemplo.
Basicamente, o que define se um veículo terá ou não o gravame é o financiamento. Caso tenha sido adquirido dessa maneira, o veículo (moto, carro ou caminhão) precisará do registro.
Esses veículos financiados também são conhecidos como “veículos alienados”, pelo fato do automóvel estar preso a um banco ou organização financeira.
Existem três tipos principais de Gravame, você vai entender melhor sobre cada um deles, abaixo.
Alienação fiduciária
Esse é o tipo mais comum e acontece nos casos do próprio bem adquirido servir como garantia para o credor (instituição financeira que concedeu o financiamento).
O gravame por alienação fiduciária acontece quando o financiante – comprador do veículo que solicitou o financiamento – não tem ou não pode colocar outros bens como garantia da dívida.
Nesses casos, o próprio veículo se torna a garantia, uma vez que não pode ser vendido ou transferido enquanto a dívida veicular não seja totalmente quitada.
Reserva de domínio
Na Reserva de Domínio, instituições financeiras não são envolvidas. A negociação do veículo é feita diretamente entre comprador e vendedor, na qual muitas vezes o comprador assume a dívida do gravame – financiamento – do veículo do vendedor.
Isto é, o vendedor do bem permanece como o seu proprietário, entregando a posse ao comprador – Certificado do Registro do Veículo (CRV) – somente após a quitação do bem.
Contudo, cada caso tem suas especificidades. Há vendedores que negociam o valor total da dívida com o comprador, enquanto outros negociam o valor restante somado das dívidas de impostos e multas pendentes.
Devido à grande gama de possibilidades, é mais complicado definir um padrão, mas em muitos casos, esse pagamento é feito à vista, de modo a livrar o vendedor da dívida com a instituição financeira, visto que apenas os veículos com financiamento quitado podem ser transferidos para o novo dono.
Arrendamento mercantil
Arrendamento mercantil é uma espécie de aluguel com prazo determinado, na qual a instituição financeira adquire o veículo do comprador que, ao final do prazo, deve ser obtido por um valor previamente acordado.
Portanto, durante o período que o arrendamento mercantil está correndo, o veículo pertence ao banco.
Veículos financiados ficam registrados no Sistema Nacional de Gravames (SNG). Esse Sistema gerencia as restrições de todos os automóveis, seja carro, moto ou caminhão, que foram dados como garantia em operações de crédito em todo território nacional.
O SNG foi criado por iniciativa privada e pode ser consultado por instituições financeiras que desejam realizar a checagem de algum gravame sobre o veículo antes de tomá-lo como garantia para um empréstimo ou negociá-lo.
Vale lembrar que um veículo financiado, apesar de estar no nome de quem o comprou, não pertence inteiramente ao seu comprador. O veículo fica vinculado com o banco ou instituição financeira que realizou o financiamento.
Sendo assim, o automóvel serve como garantia para que o comprador pague todas as parcelas do financiamento. Caso o pagamento não ocorra, o veículo pode ser retido pelo órgão financiador.
Outro ponto importante para destacar é que por não ser inteiramente do comprador, o veículo não pode passar por transferência de proprietário até ter todo o seu valor quitado.
Apesar do nome confundir muita gente, “intenção de gravame” é usado para indicar os veículos com financiamento quitado, e não o momento de pretensão do comprador de financiar o carro.
Além do pagamento da dívida finalizado, essa classificação também indica os veículos que ainda constam dependência de transferência de proprietário, ou seja, precisam regularizar o ATPV (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo).
O que é a baixa de gravame?
Baixa de gravame é o nome utilizado para denominar o momento em que o comprador terminou de pagar o financiamento e precisa retirar a restrição financeira do veículo do sistema do Detran.
Baixa de gravame: valor e pagamento
O serviço de dar baixa na restrição financeira que consta na documentação do veículo, custa em 2022, cerca de R$181. Esse valor não é tabelado porque cabe ao Detran de cada estado a definição de valor, formas de pagamento e prazos.
Conforme o Art. 9 da Resolução 320/2009 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), o prazo máximo para que a baixa de gravame seja realizada é de 10 (dez) dias corridos, por responsabilidade da instituição financeira credora junto do Detran.
Passado o prazo, caso isso não ocorra, a baixa do gravame pode ser solicitada pelo proprietário do veículo ou representante legal com o CRV em mãos, diretamente nos postos do Detran de cada estado, para a emissão do CRV que não conste a restrição financeira.
Entretanto, a responsabilidade do pagamento é do comprador – aquele que pede o financiamento – pois cabe à instituição financeira, apenas fazer a solicitação da baixa ao Detran do respectivo estado em que o veículo foi registrado.
Como baixar gravame
Para realizar a baixa no Gravame, é necessário a emissão de um novo CRV, ou seja, do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), que agora é totalmente digital e junto com o CRV.
Esse processo envolve o SNG junto com o Detran e a Base de Índice Nacional (BIN) do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Nesse processo, é solicitado a alteração de Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e emissão de um novo documento.
Para concluir essa etapa é preciso seguir as orientações abaixo:
- Vistoria do veículo e pagamento da taxa correspondente;
- Taxa de emissão de CRLV;
- Pagar débito e multas existentes;
- IPVA quitado antes do licenciamento anual;
- Para o gravame comercial, deverão quitar o DUDA (Documento Único do Detran de Arrecadação), imposto referente às transferências de propriedade.
Vale destacar que, caso o veículo ainda não esteja com a placa Mercosul, a troca será necessária.
Consulta gravame: como saber se o veículo pode ser transferido?
Como dito anteriormente, o veículo só pode ser transferido de proprietário quando o comprador terminar de quitar a dívida com a instituição financeira.
Para saber a forma mais simples e rápida de realizar a consulta do Gravame, basta se atentar ao CRLV, no campo “observações”. Porém, se não estiver na posse do documento, também é possível consultar pelo portal do Detran.
Porém, pelo Detran, é necessário saber a placa e o número de chassi do veículo a ser consultado.
Outra alternativa para realizar a consulta é por meio de despachantes credenciados que podem oferecer o serviço de forma rápida e segura.
A consulta de Gravame é um ponto muito importante na compra e venda de veículos. De forma simples e rápida, é possível evitar uma série de transtornos e riscos nesse processo, tornando o fechamento do negócio mais seguro.
No site do Detran SP, você pode fazer essa consulta. Confira qual é o passo a passo:
- Acesse o site;
- Entre ou faça cadastro;
- Busque por “gravame” na barra de pesquisa;
- Clique em “Acesse o serviço”.
Se no seu veículo constam outros débitos veiculares, como multas, licenciamento e dívida ativa, você pode regularizá-las aqui no DOK Despachante, a consulta de pendências pode ser feita on-line, de forma prática, rápida e gratuita.
Além disso, no DOK, você pode parcelar os débitos veiculares em até 12x no cartão de crédito, usando ao mesmo tempo até 6 cartões diferentes.
Gravame Detran PR
Para realizar a consulta do Gravame em veículos registrados no estado do Paraná, basta acessar o site do Detran PR, sabendo qual o chassi do automóvel.
Como licenciar veículo com intenção de gravame?
Como vimos, a intenção de gravame denomina os veículos que:
- Foram completamente financiados;
- Ainda apresentam irregularidades no ATPV.
Por esses motivos, é necessário primeiro regularizar a situação do veículo com a instituição credora do financiamento, para depois – já com o veículo em seu nome – licenciá-lo.
O licenciamento do veículo – CRLV – é um documento de posse obrigatória que permite a plena circulação dos veículos automotores terrestres nas vias de trânsito pelo território nacional. Leia e descubra como funciona.
Gravame e licenciamento
Para garantir que seu automóvel financiado seja devidamente licenciado e fique em concordância com as leis de trânsito, crie o hábito de:
- Conferir a integridade do veículo;
- Regularizar o pagamento de impostos e multas pendentes.
Como apresentei, o gravame é o nome dado ao registro daqueles veículos que são garantias de um financiamento.
O financiamento impede que a transferência de proprietário aconteça até que a intenção de gravame – pagamento total da dívida – seja concluída, e sua baixa no Detran, mediante pagamento do financiante, seja feita.
Além da baixa, o comprador do carro também tem a obrigação de licenciá-lo, a fim de regularizar o veículo perante as leis de trânsito.
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Perguntas frequentes sobre Gravame
É a informação que declara em seu CRV (ou CRLV) que seu veículo foi ou está financiado. Essa informação é importante para que os próximos proprietários do veículo saibam seu histórico.
O jeito mais fácil de verificar se consta financiamento no veículo é pelo campo “observações” do CRLV, mas a consulta também pode ser feita online pelo site do Detran.
Bloqueio de gravame é o impedimento que o veículo possui, já que é garantia de um financiamento que ainda não foi quitado. Após finalizado o pagamento da dívida e por consequência a baixa do gravame, seu bloqueio é liberado e o veículo pode ser transferido e/ou vendido.
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